| Projeto: |
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PL 737 24/10/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-737/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0737-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.897 de 03/02/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA "SÃO PAULO - CAPITAL DO NATAL", INCLUI O PROGRAMA ORA INSTITUÍDO E SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CET / COMEMORACAO / DIVULGACAO / EVENTOS / INCENTIVO / ISENCAO / LEI 14.072/2005 / NATAL / PARCERIA / PRECO PUBLICO / PROGRAMA / PROGRAMA SAO PAULO - CAPITAL DO NATAL / PROGRAMACAO / TAXAS / TURISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0458-2008
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| Veto: |
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ver documento vepl0737-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/10/2007 | Encaminhado em 30/10/2007 | | PESQUISA | Recebido em 07/11/2007 | Encaminhado em 07/11/2007 | | SGP2 | Recebido em 09/11/2007 | Encaminhado em 09/11/2007 | | CCJ | Recebido em 09/11/2007 | Encaminhado em 09/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 04/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | | CCJ | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2009 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 16/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2011 | Encaminhado em 29/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 29/05/2019 | Encaminhado em 31/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 31/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 121/2009 de 09/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 05/02/2009 atraves do(a) OF ATL 44/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 737/07, atraves do Documento Recebido nro. 231/2009
Oficio CMSP 896/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |